2009 Report
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Ministério das Relações Exteriores, Brazil
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos esta semana. Ela foi fruto de líderes reunidos na esteira de uma tragédia humana inevitável, desencadeada pela depressão econômica e pelo nacionalismo radical que conduziram a uma guerra mundial e ao Holocausto. A linguagem do documento registra seu propósito. Fala da "negligência e do desprezo para com os direitos humanos, que resultaram em atos de barbárie que ultrajaram a consciência da humanidade." Esta ainda é a fundação de um sistema de direitos humanos e de compromissos sociais enraizados em valores universais para todos os povos e para as gerações futuras.
Os representantes de governos reunidos em Bali até hoje, e que vão negociar daqui para a frente um acordo global sobre mudança climática para o período pós-2012, devem refletir sobre os valores implícitos no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos."
Hoje, o aquecimento global está nos empurrando para a tragédia humana do Século XXI. Esta tragédia levará milhões das pessoas mais pobres do mundo a uma situação ainda pior de pobreza, fome e vulnerabilidade. E levará as gerações futuras - nossos filhos e seus netos - a enfrentarem o fantasma da catástrofe ecológica.
Nossa preocupação é que muita gente ao redor do mundo desenvolvido está apenas parcialmente ciente do que está em jogo. Um dos luxos garantidos pela riqueza é a capacidade de adaptação à mudança climática no curto prazo. Vejam os grandes investimentos em toda a Europa e nos EUA para fortalecer as defesas contra inundações. Verões mais longos e mais quentes podem causar desconforto, mas para os ricos basta um ajuste no termostato para se adaptarem.
Para as pessoas mais pobres do mundo, os riscos e as vulnerabilidades são bem diferentes. Dois bilhões e 600 milhões de pessoas - 40% da humanidade - sobrevivem com menos de dois dólares por dia. A maioria vive na linha de frente da mudança climática, em áreas agrícolas sujeitas a secas, em áreas litorâneas baixas e deltas de rios, ou em favelas urbanas. Apesar das muitas incertezas relacionadas à mudança climática, há um resultado que pode ser previsto com confiança: os pobres sofrerão o maior impacto.
Pequenos agricultores nos países mais pobres, a maioria mulheres, enfrentam riscos especiais. O aquecimento global já está associado a um aumento de áreas afetadas pela seca em toda a África Subsaariana - e a seca é uma das principais causas da pobreza. Em áreas áridas e semi-áridas, como Quênia, Sudão e Níger, esta queda pode atingir mais de 25% até o ano 2060.
Ao longo do Século XXI, até 400 milhões de pessoas podem ser forçadas, pelas inundações, a se deslocar, criando nova onda de refugiados ambientais.
Conforme argumenta Relatório de Desenvolvimento Humano deste ano, existe hoje uma perspectiva muito real de que o aquecimento global estacione e reverta o progresso no desenvolvimento humano, não num futuro distante, mas nesta geração. E isto seria um prelúdio dos riscos ecológicos sistêmicos que as gerações futuras enfrentarão, principalmente com o colapso acelerado da capa de gelo da Antártida Ocidental.
Apesar das muitas incertezas relacionadas à mudança climática, há um resultado que pode ser previsto: os pobres sofrerão o maior impacto
Não seria realista esperar que a reunião em Bali resolvesse o problema da mudança climática. Mas será imperdoável que, com pleno conhecimento dos custos humanos, sociais e econômicos da falta de ação, os líderes políticos não se comprometam com um caminho comum nas negociações que vão se seguir.
O ponto de partida para o futuro acordo é o estabelecimento de metas claras. Precisamos reduzir as emissões globais médias de aproximadamente sete toneladas de CO2 por pessoa, para em torno de duas toneladas, até 2050. Para atingir este objetivo, os países ricos teriam que reduzir suas emissões em 80%, no mínimo. Afinal, são eles que têm a responsabilidade histórica maior pelo problema - e o potencial tecnológico e financeiro para fazer logo cortes mais significativos.
Os países ricos também precisam assumir a liderança em outras áreas: nenhum acordo multilateral terá sucesso, a menos que seja estendido a todos os principais emissores, incluindo países como Índia, China e Indonésia. Entretanto, não se pode esperar que os países em desenvolvimento, com seus recursos limitados, comprometam seus objetivos de desenvolvimento humanos legítimos para resolver uma crise que não criaram. Por isto a reunião de Bali pode ter sido um ponto de partida para a cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas, com financiamento de transferência de tecnologia de baixa emissão de carbono e programas de combate ao desmatamento.
Os países mais ricos do mundo não podem investir bilhões de dólares no fortalecimento de seus sistemas de defesa climática e largar os pobres do mundo à própria sorte. Colocando a questão de forma diplomática, é uma pena que somente US$ 26 milhões tenham sido mobilizados para a adaptação à mudança climática nos países pobres - um valor que equivale a alguns dias de despesa na defesa contra inundações no mundo rico.
Mesmo com medidas mais severas de mitigação da mudança climática, temos que encarar o fato de que o aquecimento global continuará num futuro previsível. É uma questão de justiça que os países ricos financiem a limitação dos danos, honrando seu compromisso existente de investir 0,7% do PIB em ajuda internacional. E pagando os estimados US$ 86 bilhões em custos extras relativos à proteção das pessoas pobres nos países em desenvolvimento, através de medidas ambientais e de proteção social.
Apesar da enorme complexidade das questões envolvidas na negociação de um acordo sobre mudança climática, a solução está em nossas mãos - e deixar as coisas como estão é algo destrutivo demais para contemplar.
Embora a atual geração de líderes políticos não possa resolver a crise, recai sobre eles a responsabilidade de criar uma resposta de longo prazo bem-sucedida. A falta de ação será considerada pelas gerações futuras como uma decisão política que se encaixa na descrição da Declaração: um ato de barbárie que reflete negligência e desprezo para com os direitos humanos.
Kevin Watkins é diretor do Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) do PNUD e principal autor do RDH 2007/2008 - Combater as Mudanças Climáticas: Solidariedade Humana em mundo dividido, lançado em setembro.
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