Publico
As
medidas adoptadas por Portugal com vista à integração dos imigrantes
foram premiadas pelas Nações Unidas. É o país com melhor classificação
na atribuição de direitos e serviços aos estrangeiros residentes. A
Índia, com uma parcela de imigrantes inferior a um por cento (em
Portugal é de sete), foi a pior classificada no estudo ontem divulgado,
feito com base em questionários a peritos de imigração de 42 países,
entre os quais figuram a Suécia, França, Alemanha, Canadá, Espanha,
Reino Unido, Chile e China.
O estudo faz parte dos mais de 60
que apoiam o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2009 da ONU, este
ano consagrado aos "mil milhões de pessoas que se encontram em migração
dentro dos seus próprios países ou para o exterior".
Isabel
Pereira, especialista em políticas do Gabinete do Relatório do
Desenvolvimento Humano, e uma das autoras do estudo que distingue
Portugal, explicou ao PÚBLICO que através daqueles inquéritos se tentou
perceber como era o acesso aos serviços de educação e de saúde, se os
imigrantes tinham direito de voto e quais os seus direitos laborais e a
assistência social às suas famílias. "No geral, Portugal mostrou-se
mais generoso do que os outros países", diz.
Esta conclusão
reforça o que foi apurado em 2007 pela organização independente
Migration Policy Group, no seu Índice de Políticas de Integração de
Migrantes (MIPEX), o qual é também agora citado pela ONU e que deu a
Portugal o segundo lugar entre os 25 países da UE.
50 mil ilegais
As
iniciativas portuguesas para a integração dos imigrantes "estão na
vanguarda da Europa e do mundo", constata Isabel Pereira. Mas como
tanto o MIPEX como o estudo de que é co-autora avaliaram sobretudo o
quadro jurídico, a investigadora adverte que falta olhar para o resto:
"Muitas das iniciativas adoptadas são de 2007. São muito recentes. É
preciso ainda avaliar a sua aplicação, a sua eficácia."
A
avaliação já feita choca com o quadro de "escravatura moderna" que,
segundo as associações de imigrantes, continua a subsistir em Portugal,
e de que são vítimas os cerca de 50 mil irregulares que por cá
permanecerão.
A resolução desta situação constitui "um desafio
para Portugal", admite Isabel Pereira, lembrando que o país "não estava
habituado a gerir fluxos de imigração". Era mais um país de emigrantes
do que destino de imigrantes e continua, aliás, a sê-lo. Por cada 15
novos imigrantes que chegam, saem 100 portugueses para o exterior,
segundo revela um estudo de Helena Rato, do Instituto Nacional de
Administração.
Intitulado Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e
desenvolvimento humanos, o relatório de ONU de 2009 parte de uma
constatação: "Para muitas pessoas em todo o mundo, sair da sua cidade
natal, ou da sua aldeia, poderá ser a melhor - ou, às vezes, a única -
opção para melhorar as suas oportunidades de vida."
E tem um
objectivo ambicioso: levar os governos a fazerem o contrário do que
muitos têm praticado, alargando os "canais de entrada existentes para
que mais trabalhadores possam emigrar", embora mantendo o sistema de
quotas. E dando-lhes direitos, entre eles o de não permanecerem
ilegais. Com as migrações garante-se mais riqueza, maior circulação de
ideias e troca de culturas e, por isso, mais desenvolvimento humano,
defende a ONU.
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